O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é cobrado anualmente para proprietários de carros, com valores a variar conforme o ano e preço do modelo. Mas, os carros comprados por pessoas com deficiência tem direito a isenção desse imposto, sendo uma forma direta do governo de beneficiar esse grupo e facilitar o acesso a meios de transporte.
E agora, vamos te mostrar tudo sobre como solicitar a isenção do IPVA. Assim, você poderá realizar o seu pedido e se livrar desse pagamento anual, que costuma ser muito alto. Então, fique ligado e confira todo passo a passo e os documentos que vão ser precisos durante o processo.
Como Solicitar Isenção do IPVA
Para conseguir a isenção, é preciso que alguns critérios e exigências sejam cumpridos, como os requisitos para ter direito, documentação pessoal e do veículo e algumas outras. Vamos explorar cada uma delas agora, assim, você pode se organizar por etapas. Embora possa parecer complexo, o processo chega a ser simples.
Requisitos para Elegibilidade
Entre as pessoas com deficiência (PCD) que tem direito a isenção do IPVA, estão aquelas que se enquadram nas seguintes exigências, a começar pelo laudo médico que é obrigatório. Veja:
- Deficiência física, visual, mental ou intelectual (com laudo médico conforme o art. 4º da Lei nº 8.989/1995).
- Veículo adaptado ou de uso exclusivo do PCD (pode ser próprio ou de dependentes diretos).
- Limite de valor do veículo: Alguns estados exigem que o valor de mercado não ultrapasse R$ 70.000,00 (verifique no seu estado).
É importante ressaltar que os veículos adaptado é uma questão flexível e não é obrigatório, dependendo da situação de cada pessoa. O mesmo para os valores dos carros, que podem mudar a depender de cada estado.
Documentos Necessários
Todos os documentos abaixo são obrigatórios e a ausência de qualquer um não vai permitir que você consiga a isenção. Então, pode começar separando os seguintes:
- Laudo médico (padrão do Detran ou SUS) atestando a deficiência.
- RG e CPF (do PCD e do proprietário do veículo, se diferente).
- CRLV (Certificado de Registro do Veículo).
- Comprovante de residência.
- Documentos do veículo (nota fiscal, comprovante de adaptações, se aplicável).
É importante se atentar para os documentos do veículo, pois no caso de carros seminovos, se os mesmos estiverem com pendências podem não ter a isenção liberada.
Como Solicitar: Online ou Presencial?
A solicitação pode ser realizada tanto de forma online, como presencial. Cada um com um procedimento diferente, sendo preciso aguardar o prazo de 30 dias em ambas as formas.
Online (em alguns estados):
- Acesse o site do Detran do seu estado (ex: Detran-SP).
- Procure a opção “Isenção PCD” e preencha o formulário.
- Envie os documentos digitalizados.
Presencial:
- Dirija-se a uma unidade do Detran ou posto de atendimento com os documentos originais.
- Entregue a papelada e aguarde a análise (prazo médio: 30 dias).
Validade, Renovação e Exigências
A isenção é vitalícia para o veículo atual, mas alguns estados exigem renovação periódica do laudo médico (a cada 2-5 anos). Mas, se por acaso vender o carro, a isenção não é transferível para o novo dono.
Vale destacar ainda que novas exigências estejam presentes, a depender do estado. Por exemplo:
- São Paulo: Permite isenção para até 2 veículos por PCD.
- Rio de Janeiro: Exige vistoria no veículo para comprovar adaptações.
- Minas Gerais: Prazo de até 60 dias para análise.
Consulte o site do Detran do seu estado ou ligue para 145 (atendimento nacional do Detran) para confirmar exigências locais. Siga esses passos e peça a sua isenção do IPVA e seja mais feliz com o seu veículo.
